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Responsabilidades das Companhias Aéreas


Atendimento aos passageiros nos aeroportos

Com o objetivo de criar um canal presencial de atendimento, e garantir os direitos dos passageiros, a ANAC publicou a resolução 196 em 29 de agosto de 2011, onde determina que as companhias áereas deverão implantar, no prazo de 60 dias, guichês de atendimento aos usuários nos aeroportos. Os novos postos de atendimento devem ser utilizados para recebimento de reclamações e deverão ser instalados em áreas distintas dos balcões de check-in das companhias e lojas de vendas de passagens aéreas.

Quando registrada uma queixa, a companhia deve informar o prazo previsto para resposta, que não deve superar cinco dias úteis.

Para maiores informações sobre a medida acesse: www2.anac.gov.br/biblioteca/resolucao2011.asp


Plano de Assistência

Em caso de desastre com alguma de suas aeronaves, todas as empresas aéreas que operam no Brasil e para o Brasil têm a obrigação de prestar assistência aos familiares por ligarem e avisarem antes da imprensa, hospedagem para o local de desastre, informações através de 0800 e auxilio medico e psicológico dos familiares.
  • A empresa aérea e seus prepostos são os responsáveis em prestar todas as informações aos usuários relativas às Condições Gerais de Transporte, no ato da compra do bilhete. No caso de mudanças posteriores dessas condições, a empresa aérea deverá fornecer ao usuário todas as informações necessárias relativas ao transporte como alterações de vôos, chegadas e partidas e relativos atrasos, cancelamentos de vôos ou quaisquer alterações.